A primeira parte deste blog descreveu os fatos e a decisão no caso da Suprema Corte, Secretário de Estado de Negócios e Comércio v Mercer, bem como a abordagem que o Tribunal adotou em…
A primeira parte deste blog descreveu os fatos e a decisão no caso da Suprema Corte, Secretário de Estado de Negócios e Comércio v Mercer, bem como a abordagem que o Tribunal adotou em…
Os grevistas individuais estão protegidos da demissão quando são demitidos por participarem de ações industriais “protegidas” (isto é, legais e oficiais), nos termos do s. 238A da Lei Sindical e das Relações Laborais…
"Sob o sol do meio-dia, carregando um pesado cooler em uma das mãos e um mini churrasco na outra, Edimar Santiago percorre a Vermelha do Rio de Janeiro ...
“A distinção entre trabalhadores assalariados e independentes está a tornar-se incoerente e ultrapassada. Um quarto de século depois de Alain Supiot ter defendido uma extensão abrangente dos direitos laborais e sociais ‘para além do emprego’, os regimes de direito laboral…
"Na passada segunda-feira, os Estados-Membros da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre o texto de compromisso da diretiva relativa ao trabalho em plataformas. Esta decisão importante ocorre mais de dois anos após a proposta inicial da Comissão Europeia...
A decisão tomada hoje pelas capitais da UE de aprovar o acordo político da Presidência belga sobre a Diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (DDD) constitui um passo significativo para a proteção dos ...
Em março de 2024, as instituições da União Europeia chegaram a um acordo para adotar uma diretiva europeia sobre o trabalho em plataformas. Para compreender o conteúdo desta diretiva, é essencial conhecer as directivas europeias ...
Em junho passado, o National Labor Relations Board dos EUA emitiu uma decisão que alargou os factores para determinar se um trabalhador é um contratante independente ou um empregado. Estas alterações, que entram em vigor este ...
"Nos últimos anos, o modelo de capitalismo de plataforma espalhou-se por todo o mundo, agravando a precariedade, a informalidade e a deslocalização das relações laborais por onde passa. Este facto, por sua vez, criou ...
O CANADÁ RENOVA OS SEUS ESFORÇOS PARA COMBATER O TRABALHO FORÇADO NA NOVA LEI DA CADEIA DE ABASTECIMENTO, MAS FALHA O ALVO
A tão esperada Lei do Canadá de Combate ao Trabalho Forçado e ao Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento (Lei) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024. Embora seja em grande parte uma lei de divulgação, também ...