Como trabalhadores assalariados informais que carecem de reconhecimento e de protecção legal e social, os trabalhadores em casa enfrentam uma série de défices de trabalho decente. Este documento analisa o potencial da governação nacional e global existente ...

Decisão SCOTUS em Jam et al v. International Finance Corporation (IFC) nega imunidade absoluta ao IFC...Com Caveats
Quando chove, chove de alguma forma. Fevereiro de 2019 acabou por ser um mês tão marcante para a adjudicação do direito internacional. Um dia após o Tribunal Internacional de Justiça ter libertado o seu marco histórico, Chagos ...