A Rede ILAW expressa profunda preocupação em relação ao projecto de lei n.º 4303 "Sobre a Promoção do Desenvolvimento da Economia Digital na Ucrânia". A lei iria criar uma nova categoria jurídica de ...
A lei foi enquadrada como uma medida de recuperação da COVID a fim de "melhorar o funcionamento e a usabilidade do sistema nacional de relações industriais", incluindo por "proporcionar maior certeza e ...
O Conselho de Administração da OIT apela a uma acção urgente sobre a crise da COVID-19 dos marítimos: "O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho tomou a acção excepcional de adoptar uma resolução para abordar ...
O objectivo da Emenda Aduaneira (Proibir Bens Produzidos por Trabalho Forçado Uyghur) Projecto de Lei 2020 é proibir a importação de bens de Xinjiang na República Popular da China ...
O Conselho adoptou hoje uma decisão e um regulamento que estabelece um regime global de sanções em matéria de direitos humanos. Pela primeira vez, a UE está a dotar-se de um quadro que ...
Porque é que o direito das mulheres à saúde e à igualdade de género deve ser o seu negócio
"A fim de combater as desigualdades existentes exacerbadas pela pandemia, as empresas devem fazer um esforço sério para reduzir o fosso salarial entre os sexos, manter as disposições relativas à maternidade, combater o preconceito de género e reduzir ...